Estamos percebendo um nítido aumento no número de mulheres que se autoidentificam como feministas. E nós, feministas, vibramos de alegria com isso: as ruas estão cada vez mais tomadas por mulheres como nós. Não somente as ruas. As redes sociais – com suas vantagens e limitações – têm sido lócus de visibilidade e afirmação individual/coletiva de elevado crescimento da popularização do feminismo, do que é, do que busca, do que são as práticas opressoras e seus discursos. Fala-se, inclusive, que estamos no início da “Quarta Onda” do feminismo, se considerarmos as marchas globais e o movimento que se apresenta de modo transnacional, as mobilizações feitas via redes sociais e os grupos de apoio virtuais.
A “Primeira Onda” foi o momento de lutas pelo direito de acesso à educação formal, ao trabalho remunerado e ao sufrágio universal, na virada do século XIX para o século XX. A “Segunda Onda” emerge em meados dos anos de 1960 e, além de reafirmar as questões anteriores, destaca a esfera doméstica e das relações interpessoais como políticas, debate que ficou mundialmente estabelecido pela insígnia de que “O pessoal é político”. Já a “Terceira Onda”, marcadamente presente nas décadas de 1980/1990, se caracteriza pelo processo de crítica interna ao essencialismo da Segunda Onda e caminha para o avanço de algumas conquistas legais. Ao mesmo tempo, se insere em espaços governamentais a fim de transformar as reivindicações anteriores em legislação, a exemplo da lei de cotas na política, conselhos de direitos, secretarias e coordenadorias de políticas públicas para mulheres, retirada de toda e qualquer condicionalidade na lei do divórcio às mulheres, lei Maria da Penha, dentre outras. A maior parte dos movimentos de mulheres e feministas institucionaliza-se nesse período, que também conta com o avanço e consolidação do campo “estudos de gênero” nas universidades. Particularmente, gosto bastante de analisar o caminho do feminismo por “ondas” – que remete ao movimento do mar – onde um período não é drasticamente cortado para iniciar o outro, cada novo momento carrega um bom tanto do anterior, pode recuar por algum tempo, mas toma impulso e volta como uma nova onda, trazendo o acúmulo das anteriores. É, pois, com esse acúmulo que chegamos à “Quarta Onda” no início do Terceiro Milênio, certas de que não há um único feminismo e de que, dentre os movimentos sociais, uma forte marca dos feminismos tem sido suas análises e críticas sobre si, por vezes contundentes. Inclusive estamos vivendo uma fase de análise crítica acerca das armadilhas (neo)liberais às bandeiras feministas, vide as reflexões recentes de inúmeras feministas sobre os desafios de que, além de se romper as barreiras para a emancipação das mulheres, é fundamental que os feminismos pensem em estratégias para superar as opressões.
Citando uma reflexão de Nancy Fraser:
“Um movimento que começou como uma crítica da exploração capitalista terminou contribuindo para ideias-chave de sua mais recente fase neoliberal”.
Indico, para quem tiver interesse, a entrevista de Nancy por ocasião de sua palestra “Capitalismo, Feminismo e a Astúcia da História”, na UFBA em novembro de 2015, disponível aqui. E de antemão, alerto: Nancy Fraser é uma das feministas convictas, não titubeia, vai pra cima e faz sangrar sua carne ao avaliar que: “Como feminista, sempre entendi que ao lutar para emancipar as mulheres eu estava construindo um mundo melhor – mais igualitário, justo e livre. Mas ultimamente comecei a desconfiar que os ideais desbravados pelas feministas têm servido para fins bem diferentes. Eu me preocupo, especificamente, que a nossa crítica ao sexismo esteja agora servindo de justificativa para novas formas de desigualdade e exploração”, de fato uma leitura que nos coloca em desconforto.
As patas do capitalismo neoliberal intimidaram o conjunto dos movimentos sociais nos anos de 1990, apropriaram-se de várias bandeiras e muitos discursos, adaptando para o viés que lhe interessava, isso é fato inconteste. Impactou também os movimentos feministas que não conseguiam crescer. Foi possível “nos segurar” com a garra daquelas que resistiram e mantiveram acesa a chama. Nos primeiros anos do século XXI tivemos uma retomada das forças progressistas na América Latina e, no Brasil, com a eleição de Lula para presidente, por 8 anos e, em seguida, a eleição e reeleição da primeira mulher presidenta do país. Talvez por acaso, talvez não – a história nos dirá – foi nesta época que as feministas retornaram às ruas com as marchas de mulheres, consolidaram e cresceram as pesquisas fundamentadas nas epistemologias feministas, as redes sociais majoraram o nível da visibilidade do debate, encorajaram e contribuíram para a mobilização de atividades públicas feministas. Aquelas que mantiveram acesa, agora celebram. Contudo, atenção! Em maior escala cresce a reação conservadora – e infelizmente em nível mundial. Se fosse em um ou em outro país isoladamente já seria ruim. Mas presenciamos um crescimento avassalador do conservadorismo avesso à ampliação de políticas públicas que contribuam, mesmo que modestamente, dirão algumas pessoas, para a melhoria das condições objetivas de vida de segmentos oprimidos, como é o caso da parcela mais empobrecida economicamente: das mulheres e mães, da população negra e indígena.
O golpe que arrancou a única mulher eleita para a presidência do país tem sido altamente coerente com seus propósitos: desfazer cada uma das conquistas históricas, algumas recentes, como a Secretaria Nacional de Políticas para Mulheres (SPM), com orçamento e estrutura razoáveis, outras tão antigas que as gerações mais jovens nem conseguem imaginar como será viver com a flexibilização das leis trabalhistas. As mulheres, as mães, as mais empobrecidas e, portanto, as mães negras, já estão drasticamente afetadas, juntamente com toda a classe trabalhadora, frente a tantas perdas de direitos. A Emenda Constitucional 95/2016 – sancionada após aprovação da antiga PEC 55 – congelou os investimentos do governo federal por 20 anos para a Assistência Social, Educação e Saúde pública. Imediatamente me vem à mente uma publicação recente de Débora Diniz: “As mulheres do zika foram esquecidas” . Que mulheres são essas? Qual o recorte de classe social? Qual a cor dessas mulheres? Em que região geográfica do país está a maciça maioria delas? Essas mães de crianças com microcefalia foram relegadas à própria sorte. Nas palavras de Débora Diniz:
“ (…) as promessas de benefícios especiais, centros de referência, cuidados precoces foram quase todas engavetadas pela crise econômica. Os bebês estão amadurecendo, e as mães cada vez mais sozinhas (…). O governo federal prometeu que toda criança seria feliz. Felicidade é promessa gigante para política pública. Exige mais do que primeira dama de azul. A promessa não chegou ao Sertão ” (Revista Carta Capital, 2017).
As mulheres mães estão sozinhas enfrentando a epidemia de zika que afetou suas crianças. As mulheres mães estão sozinhas sim! E ficarão cada vez mais com o congelamento por 20 anos dos investimentos do governo federal para políticas públicas. As mães só não estão mais sozinhas porque, em meio a tantas dificuldades e batalhas da vida cotidiana, as mulheres se ajudam umas às outras, entre vizinhas, amigas, entre as mulheres da família – avó, filhas, irmãs, cunhadas, sogra – e pelas redes que conseguem estabelecer. As mulheres só não estão mais sozinhas porque a despeito de tudo o que se diz, e até do fogo amigo, são solidárias entre si.
Obviamente, não serão somente as mães que sentirão os impactos da EC 95/2016, essa do congelamento por 20 anos. Todas as mulheres e segmentos populares da classe trabalhadora serão afetados. Porém eu, como mãe de uma criança que frequenta desde bebê as creches e escolas públicas, que não tem plano de saúde e é usuária frequente do SUS, como funcionária pública, assistente social, feminista-marxista que sou, convivendo e partilhando experiências de vida e de estudos com tantas outras mulheres, sei exatamente o grau de importância que tem a oferta de serviços de qualidade na saúde, assistência social e educação pública. Milhões de mulheres criam sozinhas suas filhas e filhos. Milhões tem marido/namorado que mora junto e ainda assim elas criam sozinhas. Outras, milhões de outras, contam com alguma “ajuda” do pai dessas crianças, mas a responsabilidade infinitamente maior ainda é das mães. Uma pequena parte de mulheres mães, a menor parcela sem sombra de dúvidas, chega a se considerar “premiada” ou “sortuda” e conta, cheia de satisfação, para as amigas, como é viver com um parceiro que compartilha de fato todas (atenção, eu disse TODAS) as responsabilidades na criação das crianças. É, exatamente, por ainda se ter como responsabilidade, quase que exclusivamente da maioria das mulheres, a criação das crianças que a política de assistência social, ao instituir o Programa Bolsa Família, optou por emitir os cartões prioritariamente em nome das mulheres. Por mais críticas que tenhamos, e temos, a essa visão essencializadora, foi uma opção do governo federal naquele momento para trabalhar num país com as dimensões continentais como é o nosso. Uma das primeiras ações do ilegítimo governo Temer, diante da propalada crise financeira, foi uma ação de fiscalização visando cortes no Programa Bolsa Família, significando a exclusão objetiva de milhões de pessoas.
Voltemos um pouco no tempo: o Bolsa Família foi instituído em 2003, no início do governo Lula, a fim de concentrar num único cartão possíveis benefícios em dinheiro à parcela mais empobrecida economicamente, para enfrentar a fome e a miséria que assolavam mais de 10% da população brasileira, articulado a uma rede de políticas públicas inclusivas da Assistência Social, da Educação e da Saúde. A média nacional de transferência de renda por família é de R$ 161,00 e as mulheres compõem 93% da titularidade do Cartão do Bolsa. Segundo a ex ministra Tereza Campello, esse fator foi o que garantiu o êxito do Programa Bolsa Família pois, através desse recurso financeiro, as mães, muitas sem nenhuma outra renda, priorizam a compra de alimentos, material escolar e vestimenta para as famílias. Com o crescimento do desemprego, temos a iminência de que 3,6 milhões de pessoas retornem à condição de “abaixo da linha de pobreza”, ou seja, que vivam com menos de R$ 140,00/mês – detalhe: quem chama a atenção para isso é o… Banco Mundial, isso mesmo!
Com os cortes e congelamento em investimentos para a Assistência Social, o risco de perder direitos vai muito além do Bolsa Família. Há pouco mais de 10 anos, em 2005, teve início a implantação do Sistema Único de Assistência Social (SUAS), criando uma rede de proteção social em todo o Brasil, por meio dos CRAS (Centro de Referência de Assistência Social), CREAS (Centro de Referência Especializado de Assistência Social) e diversos outros equipamentos especializados no atendimento às populações mais vulneráveis. Por meio do SUAS, rompeu-se a lógica do assistencialismo, da meritocracia e do clientelismo, avançou-se para uma compreensão de que a Assistência Social é um direito de cidadania e deve estar assegurado enquanto política pública efetivada pelo poder público, considerando a pobreza uma questão inerente à construção social brasileira e não “culpa” de indivíduos. Como garantir e ampliar o acesso aos serviços que visam potencializar a cidadania das pessoas, ao invés do clientelismo, com o congelamento dos investimentos em Assistência Social, como? Fiz questão de pontuar especificamente a Assistência Social por ser a mais nova dentre as políticas públicas consolidadas e afetadas por essa Emenda Constitucional 95/2016, já que são bem mais difundidas ou popularizadas as políticas da Educação e da Saúde. Pois falemos, ao menos um pouco, da Educação. Será que precisamos relembrar do direito das crianças no acesso à creche e escola e o quanto isso impacta a vida das mulheres mães? Pensemos o quanto esse acesso, ou a falta dele, afeta a autonomia financeira para a maioria das mães, mais uma vez principalmente as mulheres empobrecidas – majoritariamente as negras dentre as mais pobres. Mas vamos além do acesso.
Recentemente, enfrentamos uma queda de braços com os setores conservadores – e já perdemos – que foi a entrada dos conteúdos de gênero nos currículos escolares. Pois é, perdemos nos municípios, nos estados, no governo federal ainda da presidenta Dilma. Os setores conservadores foram fortes, cresceram, amedrontaram até os progressistas ou os da esquerda do então governo. Quando pensávamos que não poderia ficar pior, ficou! Veio a “Reforma do Ensino Médio” e nela se tornou lei que não são mais obrigatórias matérias como História, Geografia e Sociologia e que as instituições educacionais que ofertarem espontaneamente tais matérias podem contratar pessoas de “notório saber”, ao invés de profissionais que estudaram e se formaram em tais áreas para ministrarem esses conteúdos. Não conseguimos inserir nos currículos escolares das escolas públicas conteúdos que debatessem as desigualdades de gênero, as discriminações, opressões e violências de gênero, as reflexões do porquê as mulheres mães são historicamente sobrecarregadas com os cuidados da prole e do ambiente doméstico, são culpabilizadas pelos dissabores da família toda ou de debater nas escolas a invisibilidade das mulheres na constituição da história humana. Não conseguimos manter a matéria História! Que educação pública terão nossas filhas e filhos? Oi? Educação Pública? Quem é mesmo que frequenta a escola pública? Ah tá, pois é! Os interesses do campo político que tomou de assalto o Palácio do Planalto estão sendo altamente coerentes e têm dado o retorno esperado aos patrocinadores do golpe.
E, gente, o SUS, o nosso Sistema Único de Saúde! A Saúde Pública com investimentos congelados por 20 anos! Faz algum sentido? Para além do triste esquecimento das mães com crianças afetadas pelo zika vírus, nós somos, mais uma vez, as principais usuárias dos serviços de saúde pública no país. O atual ministro da Saúde propõe a criação de “plano privado popular de saúde” para “desafogar a demanda do SUS”. Ao invés de investir e defender a saúde pública, a meta é cortar gastos e fazer crescer a indústria dos planos privados, para tanto nada melhor do que congelar os investimentos por 20 anos. São coerentes, é inegável.
Vamos aos dados: 75% da população brasileira é usuária do SUS, com esse congelamento teremos um corte de R$ 433 bilhões em 20 anos. Para as mulheres: como garantir o protocolo do parto humanizado, do parto natural, do acompanhante, do pré natal e pós parto, dos procedimentos para o abortamento previsto em lei? Ou alguém aqui tem alguma dúvida do que será “cortado” no momento em que objetivamente se cortará quando não houver mais repasse de recursos suficientes? Sim, a vida das mulheres está em risco. Atualmente, no Brasil, 4,7% do PIB (Produto Interno Bruto) é destinado à Saúde Pública; nos países tidos como referência esse percentual alcança os 8%. Mas com o congelamento, em 20 anos, o Brasil estará aportando 2% do PIB na Saúde Pública. Limitar o repasse de recursos de acordo com a inflação – por 20 anos – implica que, mesmo “saindo da crise” e voltando ao crescimento econômico, os investimentos estarão… congelados! É fundamental chamar a atenção para a questão do adoecimento das mulheres. Existe um rol de 10 Doenças Crônicas Não Transmissíveis (DCNT) listadas pelo IBGE como as doenças que causam 70% dos óbitos no Brasil. As mulheres são maioria em 7 das 10 DCNTs, dentre as principais estão os cânceres, diabetes, hipertensão e depressão. As mulheres são a maioria das consumidoras de todos os medicamentos produzidos para combater… sofrimento mental. Debater a medicalização das fases de vida das mulheres é importantíssimo, debater a importância da saúde pública é fundamental, debater o fortalecimento da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (CONEP) nos tempos atuais é crucial.
Caso o atual (des)governo permita que a indústria farmacêutica tenha a decisão final, à revelia da CONEP, sobre testes, produção e comercialização de medicamentos, o Brasil se tornará um país de cobaias, estará disponível às grandes corporações multinacionais. Já é sobre o corpo das mulheres que grande parte dos medicamentos são testados constantemente, é perfeitamente possível imaginar o tamanho do impacto do que vem pela frente. Pra dizer a verdade, não sei se consigo ter a real dimensão desse impacto. Segundo dados do IBGE, 40% das famílias brasileiras têm mulheres como fonte principal de renda financeira – não utilizo o termo “chefe de família”, acho ridículo pensar na existência de “chefe” nas famílias. Se considerarmos que as mulheres recebem cerca de 27% menos do que os homens e as mulheres negras chegam a receber 40% menos do que os homens brancos – quem afirma é o IBGE, não é a feminista aqui – como não pensar nos impactos objetivos que os gastos com saúde terão no cotidiano dessas famílias cujo sustentáculo são as mães já discriminadas e com a vida dificultada por serem mulheres?!
Em agosto de 2017 teremos a 2ª Conferência Nacional de Saúde das Mulheres, cujo eixo norteador será a implementação da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Mulheres e as políticas de equidade. Participar desses espaços coletivos e de controle social das políticas públicas é essencial para fazermos o enfrentamento a esses dias tão difíceis, tão tenebrosos.
Poderíamos parar por aqui, MAS TEM MAIS! As reformas da Previdência e Trabalhista são as pautas da vez no que se refere a retrocessos e perdas grosseiras de direitos históricos. Outra vez as mulheres, as mães, as negras e mais empobrecidas, o conjunto da classe trabalhadora, serão afetadas de forma avassaladora com a visão neoliberal, conservadora e capitalista que cobra a coerência do seu governo #TemerGolpista.
Nós sabemos que as mulheres e as mulheres negras são as que estão nos empregos menos valorizados econômica e socialmente (empregadas domésticas, de limpeza e copa dos escritórios/ serviços públicos, professoras no ensino infantil e fundamental, para citar apenas alguns exemplos); nós compomos a maior fatia do chamado setor informal no mundo do trabalho, nos virando como “empreendedoras” que trabalham em casa ou nas ruas sem qualquer cobertura para acidentes ou doenças decorrentes do trabalho; nós somos menos remuneradas do que os homens para trabalhos iguais aos deles e ocupamos drasticamente menos postos de chefia nas empresas e nos serviços públicos. As mulheres que já são mães são discriminadas nas entrevistas de emprego e as que ainda não são mães sofrem discriminações porque podem vir a engravidar, portanto essa é uma violência a que estamos sujeitas pelo fato de termos nascido mulheres, mais uma discriminação fundada no gênero e nos papéis de gênero. Trata-se mesmo de uma discriminação elevada considerando que se discrimina todas as mulheres pela maternidade, pela suposição de uma possível maternidade e pelo trabalho decorrente da responsabilidade com as tarefas junto às crianças, atribuídas somente às mulheres mães e não aos homens pais.
Trabalhar e manter-se num trabalho “com carteira assinada” será um desafio muito maior para as mulheres caso sejam aprovadas as proposições do que se cogita para a Reforma Trabalhista: nela se prevê a negociação direta entre quem emprega e quem é contratada/o. A CLT (Consolidação das Leis Trabalhistas) autoriza a negociação direta a partir de um patamar mínimo que possa ser vantajoso para o “elo mais fraco” da relação, ou seja, quem é contratada(o). Assim, as categorias podem negociar além das férias legais possíveis licenças prêmio ou de capacitação ou de estudo; podem negociar uma jornada de trabalho menor que 44 horas semanais ou 8 horas diárias; podem ser negociadas gratificações financeiras por produtividade para além do 13º já assegurado em lei. Com a proposta de Reforma Trabalhista, o atual governo dispensará as garantias da CLT pela negociação direta em “acordos coletivos”; quer dizer que os acordos entre empregadores e empregados/as suplantarão a CLT e, assim, a jornada máxima de 8 horas diárias poderá ser de até 12 horas, e a semanal, que era de 44, poderá ser de até 48 horas; as férias de 30 dias anuais poderão ser fatiadas em três ou quatro vezes “em comum acordo” e o 13º poderá ficar condicionado ao grau de “produtividade”, do “mérito” individual de cada trabalhador/a para receber ou, ainda, aventa-se, das possibilidades da empresa em pagar ou não.
Pensemos em como será a disputa por uma vaga no mercado de trabalho! Quem terá condições de disputar, de ser contratada/o, de se manter? Para nós, mulheres, já é difícil. Para nós, mães, já é tão complicado. Alguém imagina que diante de uma Reforma Trabalhista com esse rascunho o cenário irá melhorar para nós? Quem conseguirá se sujeitar a tais condições de trabalho? Condições de trabalho cada vez mais adversas e tempo de trabalho cada vez mais ampliado, considerando também a Reforma da Previdência.
Falemos, brevemente, considerando todo o imenso debate que tem se travado no Brasil neste mês de março, especialmente: vivemos um 8 de março fantástico em todo o país, foi emocionante viver a construção do 8 de março de 2017 para cada uma de nós, feministas, com os movimentos feministas unificados em defesa da vida das mulheres e da luta por #NemUmDireitoaMenos. As proposições de Reforma da Previdência desse governo temeroso são ofensivas para toda a classe trabalhadora e NEFASTAS para a vida das mulheres e das mães. Além de ampliar de 15 para 25 anos o tempo de contribuição mínima para a aposentadoria, também estabelece que, para se aposentar com o teto máximo de rendimentos, a pessoa precisa ter contribuído 49 anos com o desconto do INSS e ter 65 anos de idade; recoloca no cálculo para a aposentadoria os 40 meses de salários mais baixos (até agora, esses 40 meses podem ser suprimidos para elevar o rendimento de quem se aposenta), iguala as idades e tempos de serviços para homens e mulheres, camponeses, professoras/es, funcionalismo público, operariado, acaba com qualquer tipo de entendimento sobre equidade!
Estamos a anos luz de distância na igualdade social no mundo do trabalho entre homens e mulheres; nós, mulheres, nós, mulheres mães, trabalhamos dezenas de horas a mais que os homens na esfera das atividades domésticas que envolvem a família. Infelizmente, não contamos com a parceria e a responsabilidade REAL dos homens com a criação de nossas crianças – e não me venham falar das exceções e dos diferentões que existem, e sim existem, e sim são glorificados, e sim NÃO FAZEM MAIS DO QUE A OBRIGAÇÃO e tudo o que 99% das mulheres fazem todos os dias em todos os lugares e nem por isso são glorificadas, pelo contrário, ainda sofrem críticas por estarem passíveis de estresse.
O atual (des)governo é descaradamente mentiroso quando afirma a existência de um déficit intransponível na previdência brasileira, é debochado e machista quando iguala a idade entre homens e mulheres para aposentadoria, é desrespeitoso quando não considera a equidade às professoras(res), trabalhadoras(res) da agricultura para se aposentarem. O governo ilegítimo de Temer é NEFASTO para todas as mulheres, para as mães e para a classe trabalhadora. Contudo, é coerente com quem patrocinou o golpe do impeachment: as grandes corporações financeiras internacionais que buscam um país cada vez mais submisso, uma população que se vê como adoecida, consumidora de medicamentos, catatônica, um potencial país de cobaias, que pode ser usado para todos os fins de exploração predatória. O momento é de resistência, de segurar direitos historicamente conquistados.
Lamentavelmente não estamos numa fase de ampliar conquistas, de lutar por mais direitos, não por acaso nossos punhos se levantam por #NemUmDireitoaMenos. O tripé da Seguridade Social brasileira está sendo completamente violentado: saúde pública, assistência social e previdência asseguram às populações mais vulneráveis algumas garantias de dignidade que estão sendo atacadas neste momento.
Que toda nossa indignação nos mobilize cada vez mais em todos os lugares, onde quer que estejamos, para que lutemos juntas, para que mobilizemos a nossa unidade, a nossa fraternidade, a nossa real sororidade contra as propostas NEFASTAS nesse governo golpista que em poucos meses suprimiu tantos de nossos direitos, e ainda quer aniquilar muitos outros direitos.
Pensa que nos mete medo, logo ele, o golpista. Logo contra nós, as feministas cheias de esperança desde sempre, impetuosas que somos desde há séculos, fomos a maioria das pessoas que foram levadas às fogueiras pela igreja acusadas de… bruxarias, levantamos bandeiras sob deboches e não nos intimidamos, fomos à luta desbravando áreas e mundos, nos autocriticando, choramos sozinhas, choramos juntas. Cuidado, seu moço: nós sangramos rindo todos os meses. Abraçamos umas às outras, parimos vidas, parimos novos tempos.
Nós vamos prosseguir. Somos cada vez mais. Nós não nascemos ontem, mas estamos renascendo a cada dia. Trazemos a marca da história, dos saberes, das dores, das fogueiras, das lutas de nossas ancestrais. Nesses novos tempos, aprendemos que precisamos estar ainda mais juntas por um mundo livre de todas as formas de opressões. Nós cansamos, nós caímos, mas também tomamos fôlego e levantamos, e prosseguimos. Por nós e por todas.
Podem nos chamar de “esperança que luta”.
Ou apenas de feministas.
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