Um agradecimento a todo o movimento de mulheres que luta contra a violência obstétrica!

Quando, há três anos, decidi mudar de área de pesquisa, de trabalho e de vida, eu sabia o que queria. Talvez não soubesse como, de fato, faria. Mas sabia o que queria. Assim como aconteceu com tantas outras mulheres nesse mesmo período. Como aconteceu com tantas outras mulheres muito antes disso.

Quando decidi deixar a Farmacologia e me dedicar à Saúde Coletiva, pesquisando e trabalhando especificamente com a questão da violência obstétrica, nem o termo “obstétrica” era ainda muito usado. A militância estava começando a mencioná-lo. Falava-se em “violência no parto” – expressão usada pela própria Fundação Perseu Abramo, autora da maior pesquisa sobre o tema até agora. Cheguei a ser repreendida por usar esse nome dentro de uma instituição, uma vez que a medicina ou o direito não o reconheciam. Ainda assim, a maioria das pessoas rejeitava essa nomenclatura (“violência no parto”) – ou mesmo a ideia ou contexto que ela representava.

O que eu queria, eu sabia: ajudar as mulheres a refletirem sobre o que haviam vivido; levar essas vozes para além da experiência individual; tirar a violência que as mulheres estavam vivendo no parto da invisibilidade; forçar o reconhecimento da sociedade sobre o fato de que ela era mais comum do que queriam aceitar; explicitar as diferentes formas de violência obstétrica; levar a questão até outras instâncias que não apenas a acadêmica, de forma a ser reconhecida pelo governo e, a partir de então, que políticas públicas efetivas pudessem começar a ser discutidas visando a erradicação dessa forma institucional de violência.
Uma violência que tem múltiplas raízes: passa pela questão de gênero e pela naturalização de práticas machistas; passa pela questão da formação de profissionais da área da saúde, pela forma com que estudantes de medicina e enfermagem, principalmente, estão sendo formados para lidar com o evento do parto e nascimento; passa pela violência institucional a que muitas vezes esses mesmos profissionais também são submetidos; passa pela falta de esclarecimento das mulheres sobre seus direitos reprodutivos; passa pela falta de esclarecimento das mulheres a respeito das melhores práticas de assistência obstétrica; passa pela perpetuação de crenças populares que cercam o evento da gestação e parto; passa pela medicalização absoluta do corpo feminino e do nascimento; passa pela aceitação acrítica de uma suposta hegemonia do saber médico; passa pela falta de empoderamento coletivo a respeito de suas próprias escolhas; passa pela questão mercadológica da saúde; passa pelo fato da reestruturação da assistência obstétrica brasileira ser uma questão ainda muito recente nas políticas públicas de saúde da mulher; passa por ainda muitas outras questões.
Nos últimos três anos, houve um avanço exponencial da discussão sobre o assunto no Brasil, impulsionado prioritariamente por um movimento: o ativismo e a militância do movimento de mulheres em luta pela humanização do parto e contra a violência obstétrica. Um movimento envolvendo majoritariamente mulheres da classe média brasileira, voltado para a defesa dos direitos de todas as mulheres. É sobre isso, inclusive, o artigo que eu e Ana Carolina Franzon (jornalista, mestre em Saúde Pública e doutoranda em Saúde Materno-Infantil, co-autora, comigo e outras companheiras, do Teste da Violência Obstétrica e do documentário Violência Obstétrica – A Voz das Brasileiras, ambos de 2012) estamos escrevendo com afinco neste momento.

Portanto, não posso deixar de me emocionar com a nota divulgada ontem, 11 de abril de 2014, pela Secretaria de Direitos Humanos e pela Secretaria de Políticas para as Mulheres da Presidência da República. Uma nota que apoia Adelir Carmen Lemos de Góes em função do absoluto desrespeito que ela viveu por ter sido forçada a uma cesariana por ordem judicial, emitida após parecer médico discutível – tão discutível que nem mesmo as associações de medicina obstétrica puderam chegar a um consenso. Uma questão que vai muito além da questão da via de parto – se parto normal ou cirurgia cesariana – e atinge em cheio a questão dos direitos humanos e do direito alienável que cada um de nós tem à própra autonomia. Uma nota que não só apoia Adelir, mas reconhece a violência obstétrica como uma forma de desrespeito aos direitos humanos e dos direitos à saúde.

Isso somente foi possível mediante trabalho duro e dedicado – de anos – de pessoas que fizeram desta causa suas vidas. Mediante envolvimento total das mulheres de um movimento que ainda está longe de ser homogêneo, mas que é ativo e atuante. Mediante um ato nacional que foi realizado em mais de 30 cidades no exato dia em que a Secretaria de Direitos Humanos divulgava sua nota.

Agradeço, como mulher, cidadã, pesquisadora, mãe, a cada uma das centenas de pessoas envolvidas nesta causa e nesta luta. Especialmente àquelas que se tornaram indispensáveis – e que se reconhecem como tal (porque é preciso se reconhecer!). Meu desejo mais sincero é nomeá-las aqui e direcionar a todas, nominalmente, meu mais profundo agradecimento. Mas, certamente, minha memória não conseguiria contemplar a todas, o que seria muito injusto. Agradeço por suportarem com retidão os ataques pessoais sofridos – por vezes impregnados de rancor, ódio e violência -, por transformarem indignação em declarações e manifestos, por oferecerem apoio às milhares de mulheres que viveram situações de violência em seus partos, por se colocarem em evidência para discutir a questão, por dispenderem quantias financeiras às vezes muito além de suas possibilidades, pelo tempo dedicado a tirar dúvidas e a orientar mulheres em grupos de parto e nascimento, por organizarem apresentações públicas de documentários, por aplicarem seus conhecimentos profissionais em defesa de tantas mulheres, por tudo o que têm feito diariamente em defesa desta que é uma causa coletiva.
Ainda temos muito trabalho pela frente. Mas é preciso reconhecer e comemorar cada pequeno ou grande avanço. E ver o Governo Federal declarar seu apoio a essa causa de relevância já reconhecida internacionalmente é um grande avanço!

Abaixo, a íntegra da declaração das Secretarias de Direitos Humanos e Política para as Mulheres da Presidência da República e algumas fotos dos atos contra a violência obstétrica de 11 de abril de 2014 em diferentes cidades.

Obrigada a todas e todos por seus tempos, suas dedicações, seus esforços, seus trabalhos, seus ativismos e militâncias em prol de um direito que é de todas as mulheres. E vamos em frente porque ainda há muito a ser feito!

11/04/2014

As Secretarias de Direitos Humanos e de Políticas para as Mulheres da Presidência da República e o Ministério da Saúde vêm a público se solidarizar com Adelir Carmem Lemos de Goes, que foi submetida, contra sua vontade, a uma cesárea por decisão da Justiça no dia 1º de abril na cidade de Torres (RS). Na oportunidade manifesta também apoio às medidas adotadas pelo governo do Rio Grande do Sul. A situação vivida por Adelir – parto cirúrgico sem consentimento – aponta para uma série de questões que envolvem os Direitos Humanos na Saúde e coloca as seguintes reflexões para nossa sociedade.

1. Os princípios de Direitos Humanos preconizam que todas gestantes têm direito a acesso a atendimento digno e de qualidade no decorrer da gestação, parto e puerpério, e que a assistência seja realizada de forma humanizada e segura. A mulher tem o direito de escolher como será o parto de seu filho, a posição do parto, e quem deve acompanhá-la nesse momento. Isso é Lei no Brasil. A não observância dessas questões – e outras – se configura em flagrante violação de direitos. A Resolução nº 50, da Organização das Nações Unidas (ONU), reconhece que Direitos Humanos são parte dos princípios e valores inerentes à saúde.

2. Sabidamente o Brasil é um dos países que mais realiza partos cirúrgicos, correspondendo a mais da metade dos nascimentos, situação que nos faz refletir sobre a cultura da cesárea em nosso país.

3. A atenção obstétrica humanizada e segura é foco de ação do governo federal, que em 2011 apresentou para sociedade brasileira a Rede Cegonha. Essa estratégia atua para qualificar a atenção à mulher, articulando o planejamento reprodutivo, o cuidado à gravidez, parto e puerpério, e a atenção à criança desde o nascimento, estendendo os cuidados até os dois anos, período decisivo para o seu desenvolvimento. Assim, a atenção obstétrica e neonatal no SUS caminha para outro modelo, que considera que parto pertence à mulher, que deve ser respeitada, assistida e amparada.

4. É importante que profissionais de saúde saibam manejar conflitos e sejam capazes, sem prejuízo ético e técnico, direcionar sua ação para a produção de consensos que permitam chegar a uma condução terapêutica, contemplando interesses e necessidades de ambas as partes.

O Brasil deve aproveitar esse fato para ampliar o debate sobre o cuidado obstétrico e neonatal, incluindo a violência obstétrica em todas as suas formas e a observância de Direitos Humanos na Saúde, sem o qual o direito à saúde, consagrado em nossa Constituição, não se faz valer plenamente.

Brasília, 11 de abril de 2014.

Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República
Secretaria de Políticas paras as Mulheres
Ministério da Saúde

Porto Alegre – foto Lucia d’Aquino

Salvador – foto de Felipe Fernandes e Sandra Muñoz – Rede Feminista de Saúde de Salvador também declara seu apoio à Adelir e à luta contra a violência obstétrica

Rio de Janeiro – foto Maíra Libertad

Rio de Janeiro – entrega da nota pública e da denúncia ao Procurador de Justiça da Comissão de Direitos Humanos do MPE-RJ, Márcio Mothé – foto Maíra Libertad

São Paulo – vigília no Largo São Francisco – foto Ana Cristina Duarte

São Paulo – vigília no Largo São Francisco – foto Anne Pires Braga

São Paulo – Largo São Francisco – foto Anne Pires Braga

São Paulo – Largo São Francisco – coral da Unifesp também declara seu apoio  foto Thielly Soengas Manias

Cuiabá – foto Damaris Carvalho

Florianópolis – entrega da denúncia ao Ministério Público do Estado de Santa Catarina