Em tempos de discussões políticas acaloradas, é fundamental que todas nós saibamos as funções daqueles que nos representam, seja na esfera federal, estadual ou municipal. Acabamos de passar por uma eleição para prefeitos e vereadores e, ainda que tenhamos tido nossas caixas de correspondência lotadas de lixo eleitoreiro, pouca gente ainda sabe quais são as atribuições dos vereadores.
Um vereador tem como função aprovar ou rejeitar LEIS que vão influenciar a vida de todos os cidadãos do município (condições das vias públicas, das instalações sanitárias, do transporte, da coleta de lixo, entre outras situações), emitir pareceres sobre projetos de lei e fiscalizar as ações do prefeito e de seus secretários. Compete a ele garantir que a administração pública da cidade possa ser feita da melhor maneira para toda a coletividade. E já está de bom tamanho. Se eles não estão conseguindo fazer nem isso a contento, imagine querer legislar onde não tem competência nem autorização para fazer.
Um vereador não pode entrar num posto de saúde, por exemplo, e dizer que a roda de orientação a diabéticos precisa ser feita às terças-feiras e não às quintas, ou suspender a roda de apoio às gestantes. Um vereador não pode entrar na distribuidora de energia elétrica do município e dizer que em determinado bairro a luz deverá ser cortada às quartas, mesmo que os consultores da empresa tenham chegado à conclusão de que luz às quartas naquele bairro ajuda a combater assaltos e tentativas de estupro. Um vereador não pode enviar uma carta à empresa responsável pela coleta de lixo solicitando os nomes dos funcionários que coletaram o lixo cantando na última sexta-feira alegando que a cantoria distraiu os funcionários do comércio local. Veja que estou dando exemplos bastante anedóticos (espero…) apenas para que fique bastante explícito o que não é atribuição de um vereador, o que ele não pode fazer. E não pode simplesmente porque 1) esta não é uma competência dele; 2) ele não tem conhecimento suficiente para isso; 3) eu poderia listar aqui uma série de outros motivos – bastante óbvios.
Da mesma maneira, um vereador não pode enviar uma carta a uma escola solicitando que atividades planejadas pelo grupo de professores e funcionários da instituição sejam canceladas. Também por motivos muito óbvios: ele não tem competência pedagógica, educacional ou qualquer que seja para dizer o que irá acontecer ou não em uma escola, afinal, como a própria palavra diz, isto não compete a ele. Um vereador não pode solicitar os nomes dos profissionais envolvidos nestas atividades porque isto dá um claro tom de constrangimento, ameaça e abuso de poder. Um vereador não pode, num suposto clamor à democracia, exigir os títulos dos filmes ou livros que uma atividade irá utilizar, ou os nomes de quem facilitará estas atividades, ou qualquer outra coisa que não diga respeito à sua atuação. Fica bastante claro que fazer isso representa uma tentativa de CONTROLE do que é feito ou não é feito dentro de instituições nas quais ele não tem poder para atuar. Aceitar que isso seja possível, ou que haja algum teor de legalidade nisto, é aceitar que a qualquer momento um vereador, sabe-se lá a mando de quais interesses, adentre uma instituição de interesse público como postos de saúde, distribuidoras de luz, empresas de coleta de resíduos ou até mesmo ESCOLAS para dizer o que ele ACHA, na sua opinião PESSOAL, que deve ser feito ali. Imagine um vereador enviando uma carta solicitando à direção do posto de saúde os nomes dos médicos que procuraram amparar emocionalmente seus pacientes, no lugar de receitar doses cavalares de psicoativos. Imagine um vereador enviando uma carta exigindo a SUSPENSÃO das hortas comunitárias do posto de saúde. Imagine um vereador exigindo a SUSPENSÃO das rodas de apoio às gestantes porque isso tem empoderado demais as mulheres mães. Entendem o grau do absurdo nisso?
Embora absurdo, foi isso o que aconteceu nesta semana quando o vereador Ricardo Nunes (PMDB/SP) enviou a carta abaixo à diretoria da Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Amorim Lima, na cidade de São Paulo, solicitando a SUSPENSÃO de atividades da escola. A carta foi endereçada à diretora Ana Elisa Siqueira, questionando e buscando deslegitimar a semana de “Gênero e Educação”, promovida pela escola e com amplo respaldo de estudantes, famílias e comunidade. Veja:
A Associação Cidade Escola Aprendiz lançou uma nota se posicionando sobre o assunto e afirmando que a escola, “reconhecida nacionalmente como instituição inovadora e democrática, foi acusada de promover uma iniciativa “ilegal” e “arbitrária”, e que um grande número de organizações desmentem e repudiam a atitude deste vereador, reafirmando a autonomia e o compromisso da escola pública brasileira, enquanto instituição republicana, com a busca pela equidade, a promoção da diversidade e a superação das desigualdades sociais – princípios contemplados pela Constituição Federal de 1988 e as Diretrizes Nacionais de Educação, além da Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) e o Plano Nacional de Educação (PNE)”.
A EMEF Amorim Lima é uma escola pública de gestão democrática considerada modelo na cidade de São Paulo. É inspirada na Escola da Ponte, em Portugal, que vem exportando seu modelo de ensino para diferentes lugares no mundo em função dos lindos resultados que vêm obtendo junto às crianças e adolescentes, estimulando uma educação crítica, empática, acolhedora, que respeita as diferenças e complexidades dos alunos e de suas famílias (eu mesma sou uma grande admiradora da Escola da Ponte e seu idealizador, José Pacheco). A atual diretora, Ana Elisa, que já foi, inclusive, palestrante no TEDx Vale do Anhagabaú justamente em função do reconhecimento de seu excelente trabalho, atua especialmente no sentido de envolver crianças e familiares na construção de uma gestão democrática: retirou grades que davam uma conotação de prisão a um ambiente que precisa ser acolhedor, transformou as aulas de expositivas em vivenciais e promoveu, com a ajuda da comunidade, um ambiente de crescimento pedagógico, social e emocional para todo o grupo envolvido, que é exatamente o que tantos de nós deseja para o ensino público brasileiro, é o motivo da luta de tantos de nós. Os familiares dos estudantes da Amorim Lima são envolvidos, engajados e têm participação ativa. E foram justamente eles que me procuraram para que eu ajudasse a dar visibilidade a este caso, que representa um desrespeito à gestão democrática da escola mas, mais que isso, desrespeita os limites até onde podem ir esses funcionários públicos que chamamos de VEREADORES. Sim, porque um vereador é um funcionário público, pago – e muito bem pago – com o nosso dinheiro e, portanto, deve se comportar mediante o que seu cargo almeja. E seu cargo não almeja nem permite interferências abusivas em âmbitos que não lhes dizem respeito.
O grupo de mães, pais, cuidadores, educadores, gestores e toda a comunidade envolvida na EMEF Amorim Lima está profundamente chocado e consternado com esta atitude abusiva e arbitrária. Isto representa um desrespeito e uma afronta a toda a coletividade. Aceitar uma coisa como essa abre um gravíssimo e perigoso precedente, que é a intervenção abusiva de legisladores e partidos políticos em locais que não são de sua competência. Toda a comunidade envolvida sabe que, como qualquer escola de administração pública, a Amorim Lima tem problemas a superar. E a semana de debates veio justamente para ajudar a superar alguns desses problemas. É inadmissível que um vereador queira adentrar uma área que, constitucionalmente, não lhe compete, em virtude de uma cruzada pessoal que ele vem encabeçando em nome da religião e que pretende proibir instâncias públicas de discutir questões de gênero.
Questões de gênero são a base dos números estratosféricos de estupros contra crianças, contra meninas, contra mulheres.
Questões de gênero são a base de toda a violência que meninas e mulheres vêm sofrendo no Brasil.
A discussão das questões de gênero vem sendo tratada como pauta e ferramenta fundamental na luta contra a violência, a pobreza, a desigualdade, e em prol da sustentabilidade pelas principais e mais respeitadas organizações no mundo todo. Como um vereador pode achar que tem o direito de intervir em algo que é pauta incentivada em todo o mundo? A resposta é bastante simples: não tem. Especialmente quando a semana de debates mencionada conta com uma proposta admirável, mostrada, de maneira muito transparente, a seguir (e que, inclusive, poderia ser adotada por mais um grande número de escolas públicas e/ou privadas; fica aí a ideia porque, afinal, há males que vêm para bem, não é mesmo?):
“Alô comunidade Amorim Lima. Nestes dias 25, 26 e 27 de outubro acontecerá na nossa escola a SEMANA DE GÊNERO, com várias atividades e rodas de conversa sobre o tema para todos os alunos durante o horário de aulas. Amanhã, terça-feira, dia 25/10 às 18:30, teremos uma mesa de debates aberta a toda a comunidade – professores, alunos, funcionários, familiares e amigos – a partir do tema GÊNERO E EDUCAÇÃO e com a presença de convidadas ligadas ao movimento feminista, são elas:
– Rute Alonso – Presidente da Associação de Mulheres de São Paulo e coordenadora do projeto Promotoras Legais Populares (PLPs)
– Ana Terra – Professora de Língua Portuguesa da Universidade Sumaré
– Renata Rosenthal – Formada em Química pela USP. Trabalha com educação, é mestranda em Estudos de Gênero nas Ciências pelo Programa de Pós-Graduação Interunidades em Ensino de Ciências.
VENHAM!!!
Eu, como mãe, como professora, como educadora, como pesquisadora da violência em função de questões de gênero, estou incondicionalmente ao lado das crianças, jovens, familiares, gestores e toda a comunidade da EMEF Amorim Lima na luta contra este comportamento abusivo, autoritário, arbitrário, censor, antidemocrático e inconstitucional que visa impedir que discutamos, com nossas crianças, pautas fundamentais para seu desenvolvimento integral, como já discutido por todas as instituições respeitadas em todo o mundo. E me coloco à disposição do grupo, para suas ações de amplificação desta pauta e de todo o seu trabalho.
Podemos estar vivendo um período difícil, marcado por inúmeros retrocessos de direitos. Mas estaremos aqui fiscalizando, vigiando e denunciando. Sempre.
À comunidade de amigos, estudantes, familiares, educadores e gestores da EMEF AMORIM LIMA: todo o nosso apoio!
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