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Comida de verdade, sem veneno e para todos? É da sua conta sim - O fim do CONSEA

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Toda gestante e mulher que amamenta é praticamente bombardeada de informações sobre que tipo de alimento comer, qual não comer, se está comendo de mais ou de menos. Um controle quase absoluto de todos os lados: família, equipe de saúde, amigos, mídia. Aí a criança nasce e começa a busca por conseguir amamentar – contra uma enxurrada de desinformação, pitacos, conselhos, orientações de desmame. A criança cresce um pouquinho e começam as opiniões não solicitadas sobre a introdução alimentar. Quem consegue se dedicar à busca de informação, questão já bastante problemática, posto que no Brasil acesso à informação é privilégio, faz escolhas, seleciona e, via de regra, busca aquilo que é possível para si e que cabe em sua vida, em seu bolso, em sua rotina.

O que encontramos sempre é o grande incentivo multilateral pela “boa alimentação para a criança”, depois de toda a pressão pela “boa alimentação da mãe grávida”. E uma das principais preocupações tem sido a quantidade de veneno em forma de agrotóxicos a que nós todos somos diariamente expostos. Especialmente as crianças. Não sabemos, com precisão, a origem de toda a epidemia de alergias, dermatites, problemas alimentares, rejeições, intolerâncias e malformações. E a exposição precoce, contínua e intensa a venenos agrotóxicos pode, sim, ser uma das causas. O fato de não termos evidências científicas contundentes que nos levem a conclusões mais assertivas não diz muito, afinal de contas os conglomerados que pagam pelo direito de envenenar os alimentos para aumentar a produtividade são os mesmos que controlam, em maior ou menor grau, os pareceres de artigos em muitas revistas científicas. Quem ignora esse fato e insiste em dizer que não há evidência científica suficiente que embase conclusões assim está sendo, no mínimo, desonesto e leviano.

E segue nossa busca pela melhor alimentação para as crianças. Evitamos o açúcar na primeira infância, evitamos as gorduras hidrogenadas, evitamos comidas de pacote, com corantes, conservantes, excesso de sódio. Suamos o salário de todo mês para conseguir comprar comidas mais saudáveis, com menos nomes incompreensíveis nos rótulos. Damos preferência às verduras. Ralamos todos os dias para fazer os pequenos e as pequenas comerem mais verduras, mais legumes, mais frutas. Picamos, processamos, cortamos. E batemos no peito quando conseguimos incentivá-los de maneira eficiente a comer o que chamamos de “comida de verdade”.

Será mesmo? De verdade? Bem, se sim, essa época pode ter chegado ao fim. Pode ser que, a partir de agora, a maçã vermelhinha, o mamão amarelinho, o brócolis verdinho não sejam mais tão recomendáveis. Você pode estar pensando que já não eram. Concordo. Mas o que já era ruim poderá ficar bem pior. Pra mim, pra você, pra mulher que gesta um bebê, para o bebê em introdução alimentar, para a criança tão suscetível a substâncias tóxicas, para todos nós.

Em 1993, quando ainda tínhamos Itamar Franco como presidente, foi criado o Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, o CONSEA. O objetivo principal do CONSEA era “defender e promover o direito humano básico ao alimento e à alimentação”. Concorda comigo que ter um alimento é um dos principais direitos das pessoas? Se você, por acaso, acha que isso é um exagero, certamente nunca te faltou comida. Mas experimente conversar com seus pais, ou tios, ou avós, ou bisavós. Certamente alguém em nossa linha antecessora não teve um alimento quando teve fome e precisou dormir com a barriga roncando... Lembro do meu pai dizendo isso, da minha avó dizendo isso. Não ter alimento faz parte dos átomos que nos compõem, nossa matéria é inevitavelmente derivada de pessoas que passaram fome um dia.

O CONSEA servia pra assessorar o Presidente da República nas questões relativas à segurança alimentar do povo. Um Presidente não tem condição de saber de absolutamente tudo, certo? Certo. Por isso existem conselhos como o CONSEA, para que pessoas que entendem mais possam fazer análises e proposições que o Presidente pode avaliar. Dois terços das pessoas que compunham o CONSEA eram membros da sociedade civil e um terço, representantes do governo. Ou seja: a sociedade participava diretamente, apontando necessidades e atuando como consultora. As propostas eram debatidas previamente e apresentadas em plenário pelos membros, visando propor soluções para problemas relacionados à alimentação do povo, e votadas. Depois de aprovadas, seguiam como recomendações à Presidência da República. Tudo de maneira organizada e de acordo com um regimento interno. Se, em nossa Constituição Federal, temos o direito à alimentação mencionado, se temos políticas sobre segurança alimentar e nutricional (Política e Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional), se temos uma política que incentiva a agricultura familiar (Plano Safra da Agricultura Familiar), se temos a Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica e a Política Nacional de Alimentação Escolar e outras políticas que afetam instituições públicas e privadas, famílias, todas as pessoas, é porque temos o CONSEA.

Tínhamos.

Nesta quarta-feira, 02/01/2019, foi com grande pesar que todos recebemos a notícia da extinção do CONSEA. Um órgão consultor, assessor, onde a sociedade civil participava, que ajudava a melhorar a alimentação de todas e todos nós, foi extinto pelo novo governo de Jair Bolsonaro. Não apenas os membros do CONSEA foram pegos de surpresa e estão chocados, como todas e todos nós que valorizamos o direito de comermos boas coisas e oferecermos boa comida aos nossos filhos. Um conselho que servia de modelo para inúmeros países! Que vinha ajudando em avanços importantes. Extinto...

De acordo com a mudança que levou à extinção do CONSEA, agora as políticas de segurança alimentar não serão mais prioridade e estarão sob responsabilidade do Ministério da Cidadania – e sem a participação da sociedade civil. Gente que entende do assunto não poderá mais fazer proposições que visam melhorar a alimentação do nosso povo.

As principais entidades nacionais que cuidam de questões alimentares e nutricionais vieram a público manifestar seu pesar. Não há justificativa plausível para isso, uma vez que os benefícios do CONSEA eram vistos diariamente na sociedade brasileira em inúmeros níveis, do macro ao micro. A ASBRAN (Associação Brasileira de Nutrição) repudiou o fim do CONSEA. De acordo com ela:

“O fim do CONSEA representa o fim do grande debate que o Brasil vem fazendo sobre a fome, com ações de enfrentamento que se tornaram referência no mundo (...). É um retrocesso incomparável nas políticas de segurança alimentar e nutricional, justamente em um momento em que o país precisa aprofundá-las”.

Nós que somos mães, que cuidamos da alimentação diária das nossas crianças, sabemos como é importante não oferecer a elas alimentos cheios de venenos, banhados em agrotóxicos. Também por isso, nós somos contra a PL do Veneno, um projeto de lei de 2002 que atualizaria a legislação que temos sobre agrotóxicos, visando relaxar os rigores com relação à quantidade de agrotóxicos a que somos expostos (ou seja, aumentar o uso de agrotóxicos). Adivinha? A postura contrária à PL do Veneno e o alerta sobre como esse PL pode desencadear efeitos graves, surgiu também de debates dentro do CONSEA.

Resta a nós, mulheres mães, cuidadoras, que alimentamos nossos filhos todos os dias, muitas vezes por dia, nos resignarmos em oferecer aos nossos bebês e crianças frutas e legumes embebidos de agrotóxicos? Vê-los se alimentando de veneno nas escolas? Resta a nós, que tanto nos esforçamos em oferecer às crianças o melhor que pudermos, fecharmos os nossos olhos para o envenenamento lento e gradual dessa geração? Fecharmos os olhos para a mazela da fome de tantas crianças, de tantos bebês, de tantas outras mães, de tanta gente?

Não.

Resta a nós lutarmos para que COMIDA DE VERDADE E SEM VENENO seja uma realidade concreta da vida de todas e todos. Não sermos envenenadas, não termos o leite que sai de nossos peitos envenenado, não oferecer comida envenenada, ter comida para todos (crianças e adultos), regulamentar a qualidade da alimentação que nossas crianças recebem nas escolas, não ter gente do nosso próprio chão passando fome é mais que recomendável. É nosso direito como seres humanos.

Leia nota do Forum Brasileiro de Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional

Leia nota da Associação Brasileira de Nutrição

 

 

Ligia Moreiras

Autora: Ligia Moreiras

Mãe da Clara, doutora em Saúde Coletiva, doutora em Ciências, mestre em Ciências, bióloga, escritora, ativista, feminista. Mudou toda sua vida depois do nascimento da filha por um único motivo: quer ajudar a diminuir iniquidades que as mulheres passam a viver apenas por se tornarem mães e a lutar por uma infância livre de violência. Criadora do site CIENTISTA QUE VIROU MÃE. Apaixonada pelo que a maternidade pode trazer às mulheres em termos de empoderamento, emancipação e busca por autonomia. Escreve aqui sobre tudo isso: infância, feminismo, educação sem violência, empoderamento materno, direitos reprodutivos e o combate à violência contra a mulher e à criança. Autora dos livros "Educar sem violência - Criando filhos sem palmadas", "Mulheres Que Viram Mães" (ambos pela Editora Papirus), entre outros publicados pela Plataforma CQVM.

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