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PENSÃO ALIMENTÍCIA: UM GUIA PRÁTICO PARA APOIAR MULHERES MÃES

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O Jumento

Os Saltimbancos – Chico Buarque de Holanda

Jumento não é

Jumento não é

O grande malandro da praça

Trabalha, trabalha de graça

Não agrada a ninguém

Nem nome não tem

É manso e não faz pirraça

Mas quando a carcaça ameaça rachar

Que coices, que coices

Que coices que dá

O pão, a farinha, feijão, carne seca

Quem é que carrega? Hi-ho

O pão, a farinha, o feijão, carne seca

Limão, mexerica, mamão, melancia

Quem é que carrega? Hi-ho

O pão, a farinha, feijão, carne seca

Limão, mexerica, mamão, melancia

A areia, o cimento, o tijolo, a pedreira

Quem é que carrega? Hi-ho

Jumento não é

Jumento não é

O grande malandro da praça

Trabalha, trabalha de graça

Não agrada a ninguém

Nem nome não tem

É manso e não faz pirraça

Mas quando a carcaça ameaça rachar

Que coices, que coices

Que coices que dá

Hi-hooooooooo

“Pensão alimentícia” é o termo designado juridicamente para o pagamento da necessidade de subsistência de alguém (ou parte dela), por outra pessoa legalmente responsável. E o que compõe a pensão alimentícia? O que, via de regra, deve ser pago? Você sabe quanto custa sua vida ou a de seu filho? Com esse texto pretendo, de forma prática, explicar, dar exemplos e, ao final, apresentar uma planilha a fim de auxiliar no cálculo necessário para se chegar ao valor justo e cabível de vida, além de demonstrar a necessidade “alimentar” de uma pessoa, que vai muito além da comida.

PENSÃO ALIMENTÍCIA - CONCEITO

A garantia dos direitos fundamentais de cada ser humano é princípio universal, elencando-se aí o direito à vida e a uma vida digna e livre de violência. Esse princípio está nos vários ordenamentos jurídicos internacionais, que vão desde a Declaração Universal dos Direitos Humanos à Declaração dos Direitos da Criança. Está previsto igualmente em nossa Constituição Federal, em legislações ordinárias (como o Código Civil, e o ECA – Estatuto da Criança e do Adolescente) e no direito comum.

E, para a manutenção de uma vida digna, é necessário que as pessoas tenham acesso a questões básicas: comida, moradia, saúde, educação, vestuário, lazer... Digamos que são as questões mínimas necessárias para uma pessoa viver com dignidade, e é para isso que servem os alimentos.

No direito, existem alguns conceitos sobre os alimentos: os naturais, os civis, os gravídicos. Nesse texto, o objetivo é tratar dos alimentos civis, aqueles cabíveis em casos em que a família conjugal se desfez e é necessário estabelecer as obrigações da família parental (esta que não se dissolve porque não é um contrato). Assim, trarei aqui algumas considerações sobre a pensão alimentícia, em especial a devida ao menor de idade sob a guarda de um responsável.

O QUE DIZ NOSSA LEI?

O Código Civil, no artigo 1696, diz:

“O direito à prestação de alimentos é recíproco entre pais e filhos, e extensivo a todos os ascendentes, recaindo a obrigação nos mais próximos em grau, uns em falta de outros”.

A Constituição Federal, em seu artigo 229, diz:

“Os pais têm o dever de assistir e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajudar e amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade”.

A Lei de Alimentos, de 1968, assegura o direito de procurar a via judicial para receber os alimentos devidos pelo responsável, e que os alimentos a serem fixados deverão cobrir as necessidades alimentares dos menores, e também as oriundas de vestuário, educação, moradia e lazer. Tais conceitos de alimentos são amparados na doutrina jurídica e trago aqui algumas referências que vão subsidiar a questão prática que será abordada adiante.

Para Silvio Rodrigues,

“Alimentos, em Direito, denomina-se a prestação fornecida a uma pessoa, em dinheiro ou em espécie, para que possa atender às necessidades da vida. A palavra tem conotação muito mais ampla do que na linguagem vulgar, em que significa o necessário para o sustento. Aqui se trata não só do sustento, como também do vestuário, habitação, assistência médica em caso de doença, enfim de todo o necessário para atender às necessidades da vida; e, em se tratando de criança, abrange o que for preciso para sua instrução” (Direito civil; direito de família. São Paulo: Saraiva, v. 6, p. 384).

O conceito do termo alimentos, para o jurista Yussef Said Cahali, é o seguinte:

“Adotada no direito para designar o conteúdo de uma pretensão ou de uma obrigação, a palavra “alimentos” vem a significar tudo o que é necessário para satisfazer aos reclamos da vida; são as prestações com as quais podem ser satisfeitas as necessidades vitais de quem não pode provê-las por si; mais amplamente, é a contribuição periódica assegurada a alguém, por um título de direito, para exigi-la de outrem, como necessário à sua manutenção”. (CAHALI, 2002, p. 16).

Seguindo esse entendimento, o civilista Orlando Gomes, fortalecendo e ampliando conceitualmente o tema para agregar outros valores, discorre:

“Alimentos são prestações para satisfação das necessidades vitais de quem não pode provê-las por si. A expressão designa medidas diversas. Ora significa o que é estritamente necessário à vida de uma pessoa, compreendendo, tão somente, a alimentação, a cura, o vestuário e a habitação, ora abrange outras necessidades, compreendidas as intelectuais e morais, variando conforme a posição social da pessoa necessitada” (GOMES, 1999, p. 427).

Deste ensinamento doutrinário temos que os alimentos são as prestações em dinheiro necessárias para a satisfação das necessidades de quem não pode provê-las, pelas pessoas que estão obrigadas por lei a prover tais necessidades.

QUEM PAGA OS ALIMENTOS? - DO PODER FAMILIAR

Vejamos os artigos 19 e 21 do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8.069/90:

“Art. 19. Toda criança ou adolescente tem direito a ser criado e educado no seio da sua família e excepcionalmente, em família substituta, assegurada a convivência familiar e comunitária, em ambiente livre da presença de pessoas dependentes de substâncias entorpecentes.

Art. 21. O pátrio poder será exercido, em igualdade de condições, pelo pai e pela mãe, na forma do que dispuser a legislação civil, assegurado a qualquer deles o direito de, no caso de discordância, recorrer à autoridade judiciária competente para a solução da divergência. (grifos nossos).

A Constituição Federal, em seus artigos 226, § 4º e 227, além de corroborar o direito do pai ao convívio com seu filho e/ou sua filha, também garante a convivência desta com a família. Vejamos:

“Art. 226. A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado.

(...)

§ 4º Entende-se, também, como entidade familiar a comunidade formada por qualquer dos pais e seus descendentes”.

“Art. 227 É dever da família, da sociedade e do Estado assegurar à criança e ao adolescente, com absoluta prioridade, o direito à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária, além de colocá-los a salvo de toda forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão (grifo nosso).

“Art. 13 Se houver motivos graves, poderá o juiz, em qualquer caso, a bem dos filhos, regular por maneira diferente da estabelecida nos artigos a situação deles com os pais”.

E mais, a Declaração Universal dos Direitos da Criança assinada no ano de 1959 por diversos países ligados à ONU dispõe que a criança deve ser criada em ambiente de amor e carinho. Veja-se os Princípios Segundo e Sexto:

“PRINCÍPIO SEGUNDO - A criança gozará proteção especial e ser-lhe-ão proporcionadas oportunidades e facilidades, por lei e por outros meios, a fim de lhe facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, de forma sadia e normal e em condições de liberdade e dignidade. Na instituição de leis visando este objetivo levar-se-ão em conta sobretudo, os melhores interesses da criança”.

“PRINCÍPIO SEXTO - Para o desenvolvimento completo e harmonioso de sua personalidade, a criança precisa de amor e compreensão. Criar-se-á, sempre que possível, aos cuidados e sob a responsabilidade dos pais e, em qualquer hipótese, num ambiente de afeto e de segurança moral e material; salvo circunstâncias excepcionais, a criança de tenra idade não será apartada da mãe. À sociedade e às autoridades públicas caberá a obrigação de propiciar cuidados especiais às crianças sem família e aquelas que carecem de meios adequados de subsistência. É desejável a prestação de ajuda oficial e de outra natureza em prol da manutenção dos filhos de famílias numerosas”.

A legislação é cristalina no sentido de proteger os interesses das crianças e adolescentes, assegurando o convívio com os pais e a vida em um ambiente de amor. Há que se ressaltar a necessidade de um ambiente saudável e que traga segurança ao menor, e por segurança entende-se tudo ao seu redor: das questões mais básicas ao ambiente seguro e amparado psicologicamente.

O Código Civil estabelece nos artigos 1.630 e seguintes que o poder familiar será exercido igualmente pelo pai e pela mãe:

Art. 1.630. Os filhos estão sujeitos ao poder familiar, enquanto menores.

Art. 1.631. Durante o casamento e a união estável, compete o poder familiar aos pais; na falta ou impedimento de um deles, o outro o exercerá com exclusividade.

Parágrafo único. Divergindo os pais quanto ao exercício do poder familiar, é assegurado a qualquer deles recorrer ao juiz para solução do desacordo.

Art. 1.632. A separação judicial, o divórcio e a dissolução da união estável não alteram as relações entre pais e filhos senão quanto ao direito, que aos primeiros cabe, de terem em sua companhia os segundos.

Art. 1.634. Compete aos pais, quanto à pessoa dos filhos menores: I - dirigir-lhes a criação e educação;

(...)

E quando a lei diz “dirigir-lhes a criação e educação” está se referindo a todas as necessidades do menor, da comida ao lazer, passando pela segurança emocional. E, pela lei, o poder familiar deve ser exercido em igualdades de condições entre os genitores.

Isso quer dizer que eu, mulher, tenho que pagar metade das despesas do meu filho? Sim. Tem sim. Em espécie? Não, talvez não.

O QUE COMPÕE A PENSÃO ALIMENTÍCIA? O QUE, VIA DE REGRA, DEVE SER PAGO?

Tudo que é necessário para a vida da criança compõe a pensão alimentícia. Tudo, absolutamente tudo.

Além das despesas necessárias à subsistência, é importante lembrar que deve ser conferido à criança o mesmo padrão de vida que seus genitores/responsáveis possuem. Geralmente, quando há uma separação, há queda no padrão de vida. Ok, isso é comum e esperado. Contudo, a criança não pode ser penalizada se essa queda de padrão de vida decorreu de uma separação conjugal cujo regime de bens já resguardava mais um do que o outro.

Um exemplo: pessoa casada ou vivendo em União Estável com regime total de separação de bens. Há a dissolução de casamento e talvez a outra tenha mais bens porque já o havia conquistado antes da relação (causa hipotética). O importante é ressaltar que se um dos responsáveis pelo menor tem um determinado padrão de vida, ele precisa proporcionar isso ao filho também.

A regra para arbitrar os alimentos geralmente é o binômio necessidade –possibilidade: necessidade de quem será alimentado e possibilidade de quem pagará os alimentos. E, na possibilidade, é preciso considerar todo o padrão de vida que a alimentante tem. TODO O PADRÃO DE VIDA.

Mas ué, e se a parte não trabalha de maneira registrada em CLT, como faz? “Sinais externos de riqueza”. Não trabalha registrado, mora na rua e dorme em abrigo? Aí estamos diante de uma situação grave em que é preciso acionar a rede de assistência social – CRAS, CAPS e outras – para dar subsistência ao menor. Contudo, se não for essa condição extrema, como se prova? Pelas roupas que a pessoa usa, pelo que ela come, pelos lugares que frequenta, pelos meios de transporte que usa, pelo instrumento de comunicação (seguramente quem tem um celular de última geração com acesso à internet possui condições de pagar ao menos uma boa quantia de alimentos). E por aí vai: redes sociais, fotos, comentários dos amigos.

Ainda que as contas estejam em nome de terceiros, se quem tem a obrigação de alimentar usufrui de um bom padrão de vida, a criança também deverá fazê-lo. A obrigação alimentar é de ambos os genitores. E, para que a conta seja justa, é imprescindível não esquecer nenhum detalhe da vida da criança.

VOCÊ SABE QUANTO O SEU FILHO CUSTA?

Muitas vezes, na hora de fazer as contas sobre qual o custo financeiro de nossos filhos, a situação aperta. Sim, porque ninguém que dar valor monetário à vida de uma criança. Geralmente, fazemos tudo o que está ao nosso alcance para dar o melhor aos filhos, e achamos que se estamos no cheque especial, com nome negativado e etc., é porque somos desorganizadas financeiramente. Ouso dizer que a maioria não é.

O que acontece é que grande parte de nós, mesmo não querendo associar valor material ao amor que damos e temos para com nossos filhos, se vê refém do estereótipo da mulher mãe, que considera que “ser mãe não tem preço” e que “o amor deve ser incondicional”.

Contudo, amor incondicional é bem diferente de comprar pão, manteiga, leite, queijo, arroz, feijão, uniforme, presente para festa de amigos, camiseta, meia, calcinha, cueca, lençol, toalha, papel higiênico, sabonete, produtos para lavar as roupas sujas do brincar saudável, sabão, detergente, alvejante, frutas, verduras, legumes, remédios, fraldas, algodão, o passeio, a natação, o cinema, o lápis de cor, o estacionamento do shopping, a mensalidade escolar, conserto de eletrodomésticos, as vasilhas e assadeiras para fazer aquele pão ou bolo que só a mãe sabe fazer, a manutenção dos eletrodomésticos e dos utensílios (sabe quanto custa mandar amolar uma faca ou tesoura?), a linha e agulha para costurar os furos das roupas, ou para fazer a barra da calça das roupas que você comprou de tamanho maior para servir para duas estações, sapatos, chinelos, açúcar, doce, o cobertor, a lavagem anual ou semestral dos edredons... E eu tenho certeza de que estou esquecendo um monte de itens aí que custam.

Isso sem falar em um item muito importante que raramente vi sendo calculado num pedido de alimentos: as horas de cuidado que se tem com o filho. Vejam, maternagem, na minha opinião, não é estar responsável por exatamente todos as atribuições com os filhos, porque muitas dessas podem ser delegadas para um profissional; ou, se um dos genitores é o responsável por tais atribuições, certamente ele não conseguirá ser um indivíduo que contribua financeiramente na sociedade. A conta não fecha, sempre vai faltar e tirar de algum lugar. E quando se tira, mas não repõe, certamente estamos afetando o direito humano de uma pessoa de ter uma vida digna e livre de opressões.

Tem um quadrinho que uma vez recebi num dia das mães e que usei num processo de pensão alimentícia. E, naquele caso, o Juiz concordou comigo e com as necessidades da minha cliente:

 

Então eu proponho a cada um de vocês, na hora de fazer uma planilha de despesas, que computem as horas de trabalho de motorista (sim, porque se você usa seu tempo para levar seu filho de um lugar a outro, você deixou de produzir materialmente para você), as horas de sono não dormidas para levar a criança ao hospital e que vão afetar seu rendimento profissional no dia seguinte, as horas que você deixa de produzir monetariamente para passar as roupas, ou as despesas com remédios para enxaqueca pela noite acordada. Ou seja, tudo que tira de um indivíduo o tempo para produzir materialmente porque se está investindo em outro é despesa. E quando falamos de criança, cuja responsabilidade é de dois (porque uma criança nunca nasce sozinha), e levando em consideração a obrigação da divisão de poder familiar, eu entendo que é imprescindível computar essas horas de trabalho no pedido de pensão de uma criança. E, sim, dividir o quanto custa de forma equânime, afinal, acredito na equidade de gênero e isso deve estar atrelado a todas as despesas necessárias para custear a vida de um ser humano.

Porque infelizmente, no Brasil, a maternidade é compulsória (especialmente para a mulher), e a lei determina a obrigação de ambos os genitores com os cuidados da criança. Assim, é preciso computar e dividir cada pedaço. Porque amor não tem preço, mas cuidados, tempo de dedicação e a assunção de várias funções têm preço sim. E deverá ser partilhado.

E neste ponto, recomendo fortemente que você assista a esse vídeo.

Essa proposta te pareceu ousada ou polêmica? Pois saiba que não é, e é fortemente embasada. Certa vez, um Promotor de Justiça me disse que o que eu propunha não existia no direito. E eu respondi, com todo o respeito que me cabia:

“Existe sim. Na Constituição Federal Art. 5º Todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: E na Declaração Universal dos Direitos Humanos: Artigo 1° Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade”.

ENTÃO VAMOS AOS CÁLCULOS!

A seguir, apresento a vocês um roteiro prático para cálculo do valor de alimentos, com itens que não se pode deixar de considerar. Lembrando que a planilha que apresento na sequência é meramente ilustrativa e um simples exemplo que pode – ou não – ser utilizado conforme as necessidades da pensão alimentícia em cada caso. Pode-se incluir ou excluir elementos. E é importante ressaltar: deve-se comprovar e documentar as despesas (recibos, nota fiscal, comprovantes, horas de disponibilidade, etc).

ROTEIRO PRÁTICO DE ALIMENTOS

Descreva a rotina diária de seu(s) filho(s) da maneira mais detalhada possível:

• Café da manhã

• Lanche da manhã

• Almoço

• Lanche da tarde

• Janta

• Ceia

• Alimentos que come durante o dia

 

Higiene

• Quantos banhos e o que usa (para cálculo de sabonete, shampoo, condicionador, etc)

• Quantas vezes escova os dentes (para cálculo de escova, pasta de dente, fio dental e enxaguante bucal)

• Quantas idas (aproximada) ao banheiro (para cálculo do papel higiênico)

 

Saúde

(*Atenção: em todas as despesas considerar deslocamento: valor do transporte urbano + tempo ou combustível + estacionamento + tempo) :

• Plano de saúde

• Remédios

• Médicos

• Dentista

• Esportes

• Atividades de prevenção

 

Vestuário

(*Atenção: considerar quantas vezes compra-se no ano, divide-se por 12 e obtém-se o valor mensal. Quanto às roupas de cama, calcular a troca do tempo de uso. Exemplo: lençol, trocar a cada 4 anos: dividir o valor do lençol pelo tempo de durabilidade e se terá o valor mensal):

• Uniformes

• Roupas íntimas

• Roupas de passeio

• Roupas do dia a dia

• Roupas de cama

• Toalhas de rosto e de banho

• Calçados e chinelos

 

Higiene da casa

(*Atenção: essas informações são importantes para o cálculo das despesas com material de higiene e limpeza, e manutenção da casa. Caso o serviço seja terceirizado, incluir o valor pago aqui. Caso contrário, inserir o valor de trabalho conforme as tabelas nos links abaixo).

• Quantas vezes troca de roupa

• Quantas vezes a roupa de cama é trocada

• Quantas vezes na semana a roupa de mesa é trocada (toalhas, guardanapos, pano de prato)

 • Como é a rotina de limpeza

• Quantas vezes por semana lava-se a roupa

• Quantas vezes por semana passa-se a roupa

 

Lazer

Escrever toda a rotina de lazer do filho ou da filha: passeios, idas ao shopping, presentes para os aniversários de amigos, festa de aniversário, presente de Natal, páscoa, dia das crianças e afins, compra de livros, férias escolares, despesas de transporte para o lazer (transporte público + tempo gasto de locomoção; e/ou combustível + estacionamento + tempo gasto de locomoção), gibis, livros, figurinhas de banca de jornal. Toda e qualquer despesa que acontece com o filho ou a filha.

 

Moradia

Aluguel (se a moradia é própria, calcular em valor de mercado quanto custaria o aluguel, dividir pelo número de habitantes/moradores e estipular o valor mensal do filho ou filha).

Aplica-se a mesma regra acima para taxas de água, energia elétrica, gás, IPTU, taxa de lixo, condomínio, internet, tv a cabo, despesas de manutenção do imóvel (consertos elétricos, hidráulicos, pintura, segurança, etc.).

Como sugestão para saber os valores dos cuidados, seguem 3 links para pesquisa. E não se esqueça de aplicar sua hora de trabalho além da maternidade para cômputo da pensão alimentícia:

http://datafolha.folha.uol.com.br/precos/2017/03/1866780-edicao-de-marco-de-2017.shtml

https://www.idomestica.com/tabelas/salario-empregada-domestica/

http://www.guiatrabalhista.com.br/tematicas/piso_estadual_rj.htm

 

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Ana Lucia Keunecke

Autora: Ana Lucia Keunecke

É advogada, ativista dos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres, mãe de Sofia, Marcos e Marina (essa vinda do coração). Diretora Executiva da ONG Mulher sem Violência. Membra do Colegiado da REHUNA - Rede pela Humanização do Parto e Nascimento. Militante de direitos humanos das mulheres, trabalhando em fiscalização do cumprimentos dos Tratados Internacionais assinados e ratificados pelo Brasil. Aqui, escreve sobre direitos das mulheres, direitos humanos, controle social e políticas públicas.

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